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Política de Trocas, Devoluções e Reembolso

Atualizado em 12 de julho de 2026

Esta política segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Antes de solicitar troca ou devolução, entre em contato pelo e-mail megathorstore@gmail.com ou WhatsApp (21) 97475-5127 informando o número do pedido.

1. Direito de arrependimento (compras online)

Nos termos do art. 49 do CDC, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificar.

  • O produto deve ser devolvido sem uso, íntegro e na embalagem original.
  • Em caso de desistência, o frete de devolução fica a cargo do cliente.
  • Após o recebimento e conferência, o reembolso é integral (valor do produto + frete de ida).

2. Produtos com defeito ou avaria no transporte

  • Prazo para reclamação: até 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, a partir do recebimento (art. 26 do CDC).
  • Nestes casos, o frete de devolução é por nossa conta.
  • Você poderá optar por: (a) reparo/substituição do produto, (b) devolução do valor pago ou (c) abatimento proporcional no preço.
  • Registre fotos do produto e da embalagem assim que identificar o problema e envie para megathorstore@gmail.com.

3. Como solicitar

  1. Envie e-mail para megathorstore@gmail.com ou mensagem no WhatsApp com o número do pedido, o motivo e (se aplicável) fotos.
  2. Confirmaremos a solicitação e enviaremos as instruções de devolução em até 2 dias úteis.
  3. Após recebermos e conferirmos o produto, processamos o reembolso ou envio do substituto em até 10 dias úteis.

4. Como funciona o reembolso

  • Cartão de crédito: estorno na fatura, cujo prazo depende da operadora (geralmente 1 a 2 faturas).
  • Pix e boleto: devolução via Pix na chave/conta indicada pelo cliente em até 10 dias úteis após aprovação.
  • O reembolso é sempre feito no mesmo meio de pagamento, quando possível.

5. Situações que não se enquadram

  • Produto danificado por mau uso após o recebimento.
  • Solicitação fora dos prazos legais indicados acima.

Esta política complementa e não substitui os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.